Política de Privacidade da qmbet — Como Protegemos Seus Dados

A qmbet ("Empresa", "nós", "nosso"), operadora da plataforma disponível em qmbet.cam, está comprometida com a proteção e a privacidade dos dados pessoais de todos os seus usuários ("Titular", "você"). A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), aplicável a todas as operações de tratamento de dados realizadas no território brasileiro, independentemente do meio ou do país sede da organização que realiza o tratamento. Ao utilizar a Plataforma qmbet, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

1. Controlador dos Dados Pessoais

Nos termos da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Para os fins desta Política, o Controlador é:

• Denominação: qmbet
• Plataforma: qmbet.cam
• Contato do Encarregado (DPO): [email protected]

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para solicitações relacionadas à privacidade, utilize exclusivamente o canal de e-mail acima ou entre em contato com o suporte pela plataforma. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável.

2. Dados Pessoais Coletados

A qmbet coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos e por diferentes meios, conforme detalhado abaixo. A coleta é sempre proporcional ao fim almejado e limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços ("princípio da minimização", art. 6.º, III, LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para a operação, segurança e melhoria dos serviços:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificadores únicos;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, versão, idioma configurado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração de sessão, cliques, horário de acesso (Horário de Brasília — BRT);
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados;
• Cookies e tecnologias similares (detalhado na Seção 8).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela qmbet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade (art. 6.º, I, LGPD):

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes, prevenção de fraudes e verificação de elegibilidade (maioridade);
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações e cumprimento das normas da Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
4. Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, avisos de política e notificações de conta;
5. Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações do Titular;
6. Personalização e melhoria do serviço: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência na Plataforma;
7. Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades, somente quando o Titular tiver fornecido consentimento explícito e renovável;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
9. Jogo responsável: identificação de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e disponibilização de ferramentas de autopregnão e limites.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela qmbet possui uma base legal prevista no artigo 7.º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A qmbet não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente nos casos estritamente necessários e sempre nas condições descritas abaixo:

• Provedores de pagamento (ex.: processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados necessários para processar transações financeiras, sujeitos às políticas de privacidade e normas do Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe): identificador de sessão e dados mínimos para comunicação técnica entre plataformas. Nenhum dado de identificação completo (CPF, endereço) é compartilhado com provedores de jogos;
• Provedores de serviços de KYC/AML: verificação de identidade e checagem em listas de restrição, com proteção contratual de dados;
• Prestadores de tecnologia e infraestrutura (servidores em nuvem, CDN, segurança cibernética): tratamento como operadores com obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas e reguladores: em cumprimento de determinação judicial, administrativa, policial ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), nos termos da lei;
• Auditores e parceiros de conformidade: sob acordos de confidencialidade, para fins de auditoria de conformidade regulatória.

6. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto existir obrigação legal de retenção, o que for maior. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Obrigações legais de AML: registros de transações financeiras retidos por mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998;
• Obrigações fiscais: documentos e comprovantes de transações retidos por 5 (cinco) anos para fins tributários;
• Após encerramento de conta: dados de identificação e histórico de transações mantidos por 5 anos para fins de auditoria, disputas e obrigações regulatórias;
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7. Medidas de Segurança

A qmbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nas bases de dados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade legítima de acesso ("need-to-know"), mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24h/7 dias;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e comunicação de incidentes de segurança à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos legais.

8. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

A qmbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para viabilizar o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário, garantir segurança e, com consentimento, personalizar conteúdo e anúncios.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento da Plataforma. Os demais tipos podem ser gerenciados nas configurações de seu navegador ou nas preferências de privacidade disponíveis na Plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de determinados provedores de serviços utilizados pela qmbet (servidores em nuvem, processadores de pagamento internacionais, provedores de jogos com sede no exterior), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela qmbet está em conformidade com o artigo 33 da LGPD e adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que assegurem ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001).

10. Direitos do Titular de Dados

A LGPD assegura ao Titular um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à qmbet. São seus direitos:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
5. Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, salvo quando a retenção for exigida por lei;
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
7. Revogação do consentimento: revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
8. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD;
9. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos que exijam análise mais aprofundada, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante comunicação ao Titular.

11. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma qmbet é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tenhamos motivo para acreditar que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o devido consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos tais dados imediatamente após constatação. Se você acredita que um menor de idade tenha se cadastrado indevidamente na Plataforma, entre em contato pelo canal de suporte para que possamos agir prontamente.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a qmbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre tratamento de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários e contratados da qmbet sobre boas práticas de privacidade.

Contato do Encarregado: [email protected]

13. Alterações desta Política

A qmbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, novas exigências regulatórias ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

A data de "Última atualização" no início deste documento indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada.

Incentivamos você a revisar esta Política periodicamente. Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado pelo canal de privacidade.